29 de dezembro de 2011

Senador do PR quer que político empossado não seja processado


Vejam lá o que pretende Blairo Maggi, senador do PR de Mato Grosso, na reportagem da Agência Senado.
"O candidato empossado não poderá ter seu mandato contestado por novas ações judiciais, segundo projeto apresentado em 20 de dezembro pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Pelo texto do PLS 747/2011, a data da posse se torna o limite para a propositura de ações na Justiça Eleitoral que possam levar à anulação das eleições ou à cassação do mandato.
Em sua justificativa, o senador ressalta a importância da Justiça Eleitoral para fazer valer a vontade soberana do eleitor, mas considera "um dano muitas vezes irreparável à democracia" o grande número de ações de contestação de mandatos - Blairo Maggi lembra que muitas vezes esses processos se estendem além do próprio período do mandato. Na opinião do senador, muitas das ações que são propostas ao longo do mandato são apenas destinadas a "tumultuar o processo político".
Maggi conclui argumentando que a nova lei "trará verdadeiros ganhos à democracia, fazendo com que a vontade popular seja assegurada de forma célere, evitando que a Justiça Eleitoral seja demandada indefinidamente e que a instabilidade jurídica dos mandatos eletivos seja extinta com brevidade"."

Em outubro deste ano, Blairo Maggi também mereceu destaque na imprensa, mas por outro motivo. É que a Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador do Partido da República e de outras sete pessoas denunciadas. Eles são acusados de improbidade administrativa no Estado. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o valor equivale ao prejuízo causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda. 
O dano financeiro teria sido causado no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006). Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada sem licitação para fornecer medicamentos. A assessoria de Blairo não se pronunciou. Em manifestação anterior, ele negou envolvimento com irregularidades. Os proprietários da Home Care não foram localizados. 
Os valores bloqueados equivalem a pouco mais de 2% do patrimônio de Maggi, considerado um dos mais ricos e influentes senadores da República.

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