Jatene vende ilusões: Não há recursos no Orçamento 2012 para compensações da Lei Kandir

Nenhum recurso foi incluído na proposta orçamentária de 2012 para o fomento das exportações, repetindo a ausência de dotações já verificada em outros exercícios como forma de compensar as perdas tributárias dos estados e Distrito Federal decorrentes da Lei Complementar (LC) 87/1996 - a Lei Kandir.
Apenas o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), poderá possibilitar a alocação de recursos com essa finalidade.
A Lei Kandir isentou do ICMS as operações que destinem mercadorias ao exterior, bem como prestação de serviços. Em razão da consequente perda de arrecadação dos estados e municípios, a própria LC 87/1996, e posteriormente a LC 102/2000 e a LC 115/2002, estabeleceram valor global anual a ser entregue pela União, bem como os critérios de repartição.
A LC 115/2002 estabeleceu ainda que, no exercício de 2003, a União entregaria aos estados e municípios o valor de até R$ 3,9 bilhões. Para os exercícios de 2004 a 2006, o valor não foi previamente estabelecido em lei.
Em 2003, o sistema de entrega dos recursos foi objeto da Emenda Constitucional 42, que criou o artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispondo que a União entregaria aos entes federados montante definido em lei regulamentar, ainda não editada. Dessa forma, o sistema continua a ser o previsto na LC 115/2002, que não define previamente o montante a ser repassado.
Para 2008 e 2009, o projeto já contemplava R$ 3,9 bilhões para o fomento às exportações, acrescidos de R$ 1,3 bilhão de reserva.
Na proposta de 2010 também não houve previsão orçamentária. A dotação acabou sendo incluída no Congresso. A mesma situação repetiu-se na proposta de 2011, em que também não houve previsão de despesa para o fomento às exportações.

Na campanha de Jatene contra Carajás e Tapajós, o Califa mandou seus mamulengos arrotarem a disposição (tardia, diga-se) de confrontar o Governo Federal em busca das compensações financeiras ao Pará. Essa súbita disposição só apareceu depois que FHC, amigão de Jatene, deixou a presidência da República. 

Sabem como é, Jatene é a Fafá da política.

Quando interessa Fafá esconde o "paraensismo" dentro do sutiã e posa de cosmopolita. Depois, às vésperas do Círio de Nazaré voltar a falar chiando e diz que adora um caribé! 

Jatene é assim também. Quando era FHC o presidente, Simão meteu o rabinho entre as pernas e apesar de ser o "grão-vizir" do Pará no Governo Almir Gabriel, calado estava e calado ficou ENQUANTO O PARÁ ERA SACRIFICADO EM NOME DA POLÍTICA DE EXPORTAÇÕES DEFINIDA POR FHC! Essa "disposição" para lutar que alega agora esteve ausente de Simão e Zenaldo (do Celso "Riquinho Rico" Sabino não falo. Afinal, tinha poucos meses de vida em 96! Era - e continua sendo - uma criança tolinha). Mas Simão e Zenaldo eram poderosos e nada fizeram!

Agora, com o PT no poder, sobra disposição para Simão e Zenaldo confrontarem o Governo Federal!

Assim sendo, a patacoada da campanha de Jatene dizendo que vai "lutar contra a Lei Kandir" é rigorosamente uma bravata de dimensões amazônicas.

A verdade é que Jatene tem pouca ou nenhuma articulação em Brasília. Mesmo entre tucanos, Anastasia, Geraldo Alckmin e Marconi Perillo são infinitamente mais competentes e influentes que o Califa de Belém.  Além disso, não há recursos para compensações aos estados e municípios. A regra definida pelo Ministério da Fazenda que prevê o alcance de metas fiscais impede esse dispêndio. Em tempos de crise, seria uma temeridade se o Brasil desse qualquer sinal de afrouxamento do seu apego ao superávit primário.

Ou seja, deste mato não vai sair coelho algum!

Ora, queridos, está claro que demos ao Califa uma chance real de aumentar a arrecadação do Pará e diminuir seus problemas. A criação de Carajás e Tapajós servirá para redividir problemas e demandas, além de aumentar recursos. Permitirá a existência de três estados prósperos no lugar de um estado falido.

Tendo juízo, o Califa refletirá nestas últimas horas e até ele votará a favor de Carajás e Tapajós!