O advogado,defensor de Jader perante a Justiça Eleitoral, enfatizou que a decisão do Supremo foi tomada em plenário. “Foi, portanto, uma decisão tomada em última instância”, disse Sábato Rossetti.
O advogado, especializado em Direito Eleitoral, deixou claro que não há a menor possibilidade de ser revertida a decisão, como estaria pretendendo a ex-candidata do PSOL, Marinor Brito, quarta colocada na eleição do ano passado, que obteve menos votos que os votos considerados nulos, e que vinha exercendo interinamente o mandato. “Ouvi dizer que a candidata que ocupava a vaga iria recorrer, mas isso será inócuo, porque ela já teve indeferido o pedido de habilitação dela no processo ainda no primeiro semestre”, afirmou.
Marinor Brito acusou o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, de "dar um golpe antecipado na ficha limpa". Ela se referiu a Jader, segundo colocado nas eleições do ano passado, como sendo "um corrupto que a população queria ver fora" e "alguém que tem a vida toda se dedicado para ocupar espaços públicos para se beneficiar e aumentar seu patrimônio". "Estou me sentindo como uma cidadã que está se sentindo traída pela Justiça brasileira"(sic), protestou.
Para Sábato, Marinor está esperneando à toa. Ele explicou que a matéria foi julgada no plenário do Supremo Tribunal no dia 27 de outubro do ano passado. Quando Marinor Brito quis se habilitar, sua pretensão foi indeferida porque a questão já havia sido julgada. “Portanto, ela não tem nem legitimidade ativa para agir”, disse ele, acrescentando: “e, tecnicamente, não há nenhum sentido de manifestação recursal, seja de quem for”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) realiza, na próxima segunda (19), às 8h30, a cerimônia de diplomação do senador Jader Barbalho (PMDB). Eleito com 1 milhão e 800 mil votos nas eleições de 2010, o senador teve sua candidatura impugnada pela aplicação da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o advogado de Jader, Sábato Rossetti, os votos do senador serão agora computados e o próximo passo será a posse no Senado, que pode acontecer na próxima semana. O Congresso Nacional entra em recesso no dia 23 de dezembro. Antes disso porém, estão sendo convocadas sessões extraordinárias para aprovação de projetos que precisam ser finalizados ainda este ano, como por exemplo, a votação do Orçamento da União.
Logo após a diplomação, ainda na segunda, o advogado, juntamente com o senador, viaja para Brasília, onde vão protocolar o diploma e o requerimento para a posse.
Para Sábato, Marinor está esperneando à toa. Ele explicou que a matéria foi julgada no plenário do Supremo Tribunal no dia 27 de outubro do ano passado. Quando Marinor Brito quis se habilitar, sua pretensão foi indeferida porque a questão já havia sido julgada. “Portanto, ela não tem nem legitimidade ativa para agir”, disse ele, acrescentando: “e, tecnicamente, não há nenhum sentido de manifestação recursal, seja de quem for”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) realiza, na próxima segunda (19), às 8h30, a cerimônia de diplomação do senador Jader Barbalho (PMDB). Eleito com 1 milhão e 800 mil votos nas eleições de 2010, o senador teve sua candidatura impugnada pela aplicação da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o advogado de Jader, Sábato Rossetti, os votos do senador serão agora computados e o próximo passo será a posse no Senado, que pode acontecer na próxima semana. O Congresso Nacional entra em recesso no dia 23 de dezembro. Antes disso porém, estão sendo convocadas sessões extraordinárias para aprovação de projetos que precisam ser finalizados ainda este ano, como por exemplo, a votação do Orçamento da União.
Logo após a diplomação, ainda na segunda, o advogado, juntamente com o senador, viaja para Brasília, onde vão protocolar o diploma e o requerimento para a posse.
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