O Fisco Estadual decidiu incrementar ainda mais a arrecadação estadual. Este ano o volume de tributos recolhidos cresceu 18,76% e as Execuções Fiscais, ações judiciais com as quais o Estado busca recuperar impostos sonegados, creceram mais de 34%.
Mas a Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) quer mais.
A Sefa alerta aos empresários e contadores que, a partir de janeiro 2012, de acordo com a Instrução Normativa 008/2011, todos os contribuintes do ICMS enquadrados no regime normal de apuração serão obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Hoje já estão obrigados a EFD aproximadamente 3.800 contribuintes e estima-se em 12 mil os novos obrigados para o próximo ano.
De acordo com a Coordenadora de Automação Fiscal da Sefa, Hedylamar Beckmann, esta mudança de rotinas fiscais e contábeis das empresas, faz parte da política de modernização das administrações tributárias no Brasil, possibilitando o aumento do controle sobre as operações e prestações realizadas no Pará, além de reduzir as obrigações acessórias dos contribuintes. A Sefa disponibiliza no site institucional as diversas informações sobre a EFD, inclusive uma cartilha sobre dúvidas frequentes.
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