Belo Monte: Após empate, juíza pede vista aos autos e paralisa julgamento

Foi interrompido neste momento, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, o julgamento de uma das ações proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instalação da UH de Belo Monte, no Xingu.
O MPF questiona a legalidade do decreto que autorizou a construção da usina.
Para o Ministério Público seria imprescindível audiência prévia para ouvir as comunidades indígenas que moram no entorno do empreendimento.
No julgamento realizado semana passada, a juíza-relatora Selene Almeida acatou as razões do MPF, mas o juiz Fagundes de Deus (esq.) formulou pedido de vistas e exara neste momento seu voto.
Fagundes não acatou as razões do MPF e concordou com a Advocacia Geral da União, ao afirmar que a Constituição Federal não obriga a consulta aos indígenas antes da autorização para construção. Para Fagundes a consulta poderá ser feita posteriormente, desde que antes da construção da usina e ficará à cargo da Funai. Além disso, Fagundes argumentou que nenhuma terra indígena será atingida pela construção de Belo Monte.
Com o voto de Fagundes o julgamento ficou empatado. Caberá à juíza Maria do Carmo Cardoso (dir.) desempatar. Contudo, a juíza preferiu formular pedido de vista aos autos, paralisando novamente o julgamento. Não há data definida para a retomada do feito.