MAMÃE DAMARES X PAPAI MORO: MPF aprova retorno da FUNAI ao Ministério da Justiça. "Medida de bom senso", diz procurador federal

A decisão da Câmara dos Deputados que aprovou o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça e devolveu ao órgão a atribuição para demarcar as terras indígenas foi bem recebida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), durante a discussão do texto-base da Medida Provisória 870. “A reunificação da Funai e o seu retorno ao Ministério da Justiça foi uma medida de bom senso do Congresso Nacional e que previne o conflito entre os interesses indígenas e do agronegócio. Foi bom para os índios, para o governo e para o Brasil”, disse, nesta quinta-feira (23), o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).

Segundo manifestação oficial do MPF, desde o início do ano, o órgão vem se reunindo com lideranças indígenas e representantes do Congresso "para buscar a melhor solução para a questão indigenista, que se via ameaçada pelas propostas incluídas na MP pelo governo federal". Entre as medidas questionadas, estava a decisão de transferir a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a retirada de sua atribuição para demarcar as terras indígenas. A função seria exercida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura.

O MPF lembra que, em nota técnica emitida em março, a 6CCR defendeu a inconstitucionalidade da MP. No documento, o MPF afirmou que "a política indigenista instituída pela MP afrontaria o estatuto constitucional indígena e violaria o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". Além disso, ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP colocaria em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União, com prejuízo para os povos originários.

O posicionamento do MPF foi reiterado em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados durante o Acampamento Terra Livre e em reuniões com lideranças partidárias realizadas recentemente. Desde o dia 13 de maio, com o fim do prazo limite para a aprovação da MP, Antonio Carlos Bigonha participou de audiências com deputados federais líderes de 11 partidos, para apresentar os argumentos do MPF em favor do retorno da demarcação de terras para o Ministério da Justiça.

(Com informações do MPF)