ATUAÇÃO PARLAMENTAR: Vereador Rafael Ribeiro propõe fiscalização e multa contra terrenos abandonados em Parauapebas

A situação de abandono em que se encontram centenas – ou até milhares – de lotes urbanos em Parauapebas chamou a atenção do vereador Rafael Ribeiro (MDB). “Basta percorrer as ruas e avenidas da cidade – principalmente, em áreas ocupadas por loteamentos – para perceber que o mato e o lixo se acumulam em diversos terrenos baldios, colocando em risco a saúde e a segurança da população”, afirma Rafael Ribeiro.  

Para dar efetividade à determinação do Código de Postura do município que obriga proprietários, possuidores ou posseiros na limpeza e conservação de seus lotes, Rafael Ribeiro apresentou à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), nesta terça-feira (14), o projeto de lei 022/2019 que estabelece, após a notificação por parte da fiscalização, prazo de 15 dias para a limpeza do terreno que for encontrado em estado de abandono. Em caso de descumprimento do prazo, será aplicada multa de 1% do valor venal do imóvel.

“Minha iniciativa vai permitir que o Executivo possa notificar os proprietários, principalmente as imobiliárias e os donos de loteamentos, para que mantenham seus terrenos limpos. Caso não o façam, serão multados. Não é possível aceitar que Parauapebas tenha tantos terrenos se transformando em matagais”, diz Rafael.

O vereador lembra que com o abandono por parte dos possuidores, imobiliárias e donos de loteamentos, os terrenos passam a trazer incômodos graves à população. “Na justificativa do projeto de lei disse e repito: nesses terrenos proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos que fazem mal à saúde da população, além disso existe claro risco à segurança das pessoas. Esses terrenos se tornam esconderijos de bandidos”, enfatiza Rafael Ribeiro (na foto abaixo).

Rafael Ribeiro acredita que a fiscalização intensa e a aplicação de multas aos infratores serão capazes de mudar a paisagem da cidade. Em sua justificativa, ao pedir que a Câmara Municipal aprove seu projeto de lei, Rafael Ribeiro afirma que “essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade, pode ser modificada com a aprovação deste projeto, disciplinando os moradores a deixar nossa cidade mais limpa”.

Após a apresentação e leitura em plenário, o projeto 022/2019, do vereador Rafael Ribeiro seguirá para as comissões permanentes da Câmara para análise e parecer. Depois de avaliado, o projeto de lei voltará ao plenário para deliberação.

(Com informações e imagens da Assessoria Parlamentar do Vereador Rafael Ribeiro)