Há tempos a Celpa frequenta os noticiários e quase nunca as notícias são positivas. Consumidores paraenses reclamam dos preços elevadíssimos da tarifa, da precariedade do serviço e, mais recentemente, de irregularidades nos relógios de medição instalados pela empresa. Cresce a revolta e começam a pipocar manifestações cada vez mais ruidosas, como esta realizada em Parauapebas (foto: Portal do Carajás).
Para tentar entender a questão o site reuniu dados e conversou com alguns parlamentares. Todos concordam que a tarifa está pela hora da morte e cada um deles apresentou ideias que podem ajudar a reduzir o preço da conta de luz.
Alta Carga Tributária
O vereador Tiago Koch, de Marabá (na foto ao lado), entende que apenas uma ampla mobilização nos municípios poderá fazer pressão sobre o Governo do Estado visando a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o consumo de energia.
"Uma das causas da sua conta de energia ser tão alta, no Pará, é a enorme carga tributária estadual, através da cobrança do ICMS. A alíquota aqui no Estado é de 25% sobre o consumo. São Paulo, por exemplo, faz um escalonamento. Quem consome de 0 a 90 kWh, está isento de imposto; de 91 a 200 kWh, paga 12% sobre o consumo e a partir de 201 kWh, paga 25% sobre a energia que consumiu. Temos que pressionar a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado para rever essa alíquota", lembra Tiago.
De fato, o vereador tem razão. Fosse a fórmula paulista aplicada aqui no Pará, a redução poderia a 12% a 15% na conta final.
O deputado Dirceu ten Catten (na foto ao lado), concorda com Tiago. "Tenho dois projetos de lei, na Assembleia Legislativa que ajudam a reduzir a conta de energia. Um acaba com a bitributação e outro que reduz a alíquota. Ambos estão prontos para entrar em pauta. Espero que Helder (Barbalho, governador eleito do Pará), assuma essas bandeiras", afirmou Dirceu à reportagem.
Os Preços Praticados Pela Eletronorte
Além disso, existe o custo pela "compra e transmissão" de energia. A Celpa, distribuidora paraense, compra energia e a revende. Na conta de luz ela acresce cerca de 30% do valor referente ao consumo como forma de recuperar o que paga à Eletronorte, geradora da nossa energia (80% da energia consumida no Pará vem de Tucuruí). Para cada 100 kWh "comprados e transportados", a Eletronorte cobra da Celpa cerca de R$ 30. Some-se a isso, PIS e Cofins. A conta chega a 38% sobre o consumo.
Para resolver esse problema, só uma mudança na política tributária e de preços da energia elétrica, controladas pelo Governo Federal e não há qualquer sinalização que Michel Temer ou Jair Bolsonaro pretendam mexer nesse vespeiro. Por esse caminho, as chances são mínimas para conseguirmos pagar um pouco menos pela luz elétrica.
Mudanças na CIP
Existe também a Contribuição Para Iluminação Pública (CIP). Essa é de responsabilidade de cada município e varia bastante. É outro cálculo complexo do qual fazem parte, por exemplo, o consumo de energia e a largura do imóvel.
Em Parauapebas, por exemplo, o vereador Marcelo Parceirinho (na foto ao lado), sugere que seja feita uma redução em 50% no valor da CIP. A ideia é ótima. A medida poderia reduzir em 10% a conta de energia. Claro que é preciso levantar com exatidão qual o impacto que essa redução traria para a arrecadação municipal, mas, considerando o orçamento da cidade, parece ser uma medida absolutamente viável.
Infelizmente, nem todas as cidades podem arcar com o ônus decorrente de uma redução tão acentuada justamente da contribuição que permite expandir e manter a iluminação das ruas, praças e logradouros.
Talvez a melhor alternativa seja a criação de um Fundo Estadual de Iluminação Pública, composto pelos recursos da CIP de cada município e complementado com parte do ICMS recolhido pelo Estado com base no consumo de energia elétrica. Com o fundo seria possível repassar recursos aos municípios nos mesmos moldes que são repassadas as cotas-partes do ICMS, com a obrigação de que esse recurso seja investido pelo município na iluminação pública.
É Preciso Reclamar
Mas, nem só do preço abusivo é construída a péssima imagem da Celpa. As falhas no fornecimento e a demora para atender em casos de religação agora têm a companhia da desconfiança sobre os medidores instalados pela empresa.
O Deputado Dirceu ten Catten deixa bem claro o que pensa a respeito. "Reclamar de preço da tarifa não é com a Celpa, tem que pressionar o Governo do Estado e o Governo Federal. Agora, má prestação de serviços e denúncias de irregularidades é com a Celpa, sim. As pessoas precisam entrar com ações contra a empresa. Ganhei todas as ações que movi contra a Celpa até hoje. As pessoas precisam se conscientizar e buscar seus direitos. Na medida em que as condenações forem acontecendo, a empresa vai sentir no bolso e aí, duvido que não melhore", diz Dirceu.
O vereador Marcelo Parceirinho, diante da quantidade grande de denúncias de irregularidades nos medidores colocados pela própria empresa, já pediu que a Prefeitura de Parauapebas monte um departamento para periciar os equipamentos. Consumidores reclamam constantemente de medições absurdas gerando faturas de centenas de reais. Essa é outra ideia que pode funcionar muito bem em Parauapebas.
Uma outra sugestão pode ser conseguir com que a Celpa seja obrigada a custear as despesas com um órgão que realize perícias de forma independente. Ainda nesta segunda-feira (26), foi publicada sentença da 1ª Vara Cível de Anápolis na qual a concessionária de energia foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma consumidora, por ter sido a própria concessionária quem identificou a suposta fraude, periciou seu próprio equipamento e aplicou a multa. Na sentença, o magistrado afirma que o equilíbrio entre os litigantes fica prejudicado quando uma parte impõe o uso de seu equipamento, promove a perícia e arbitra a multa, sem dar chances ao estabelecimento do contraditório.
A mesma ideia pode ser aplicada à Celpa. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), seria possível tornar a empresa transparente, ainda que a contragosto.
Como se vê, há ideias e alternativas para enfrentar o problema, mas nenhuma delas se implantará sem que a população exerça pressão saudável sobre a empresa e autoridades capazes de reduzir o custo abusivo da energia elétrica que ameaça estrangular o já combalido orçamento familiar de grande parte das famílias paraenses.
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